O presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), Wu Bangguo, afirmou na sexta-feira (9), durante seu discurso na sessão anual da APN, que em 2011 devem ser reforçados e melhorados os trabalhos no âmbito legislativo, a fim de aperfeiçoar o sistema jurídico da China.

Wu Bangguo apontou que as tarefas principais deste ano incluem a promoção da legislação social, aperfeiçoamento do enquadramento das normas econômicas, reforço da construção de regimes culturais, continuação do desenvolvimento da Lei de Saúde Mental, da Lei da República Popular da China sobre a Administração de Entrada e Saída de Estrangeiros do projeto de emenda do Código de Processo Civil, da modificação da Lei de Proteção Ambiental, etc.

Wu Bangguo ainda ressaltou que os departamentos envolvidos devem se esforçar para resolver os problemas durante a elaboração de normas, a fim de que as leis sejam reflexo das necessidades sociais.

Tradução: Xie Haitian        Revisão: Miguel Torres