O vice-diretor do comitê jurídico da Assembleia Popular Nacional (APN) da China, Lang Sheng, afirmou nesta quinta (8) que a modificação do Código do Processo Penal já efetivou a consulta e absorveu amplamente a opinião pública.

O rascunho da emenda do código foi entregue hoje à 5ª sessão da 11ª APN para a deliberação. Segundo Lang, no processo legislativo, consultar e absorver a opinião pública é uma exigência básica para a legislação democrática e científica.

Mencionando a pena de morte, Lang Sheng indicou que reduzir a pena de morte é uma política penal sustentada pelo país e que a China adota uma atitude cautelosa sobre o tema. De acordo com a lei atual, todas as sentenças de morte devem ser entregues ao Supremo Tribunal Popular (STP) para a revisão.

(tradução: Shi Liang  revisão: Camila Olivo)