A 5ª Sessão da 11ª Assembleia Popular Nacional (APN) da China realizou nesta quinta-feira (8) a segunda reunião para ouvir e deliberar sobre o projeto de emenda ao Código do Processo Penal.

Na ocasião, o vice-presidente do Comitê Permanente da APN, Wang Zhaoguo, reafirmou que o sistema de processo penal está diretamente relacionado aos direitos básicos dos cidadãos chineses, por isso a inclusão da cláusula de "Respeito e Garantia aos Direitos Humanos". Essa alteração tanto reflete o carácter socialista do sistema jurídico da China como favorece a ação dos departamentos jurídicos durante o processo.

Entre as 110 cláusulas do projeto, além de "Respeito e Garantia aos Direitos Humanos", estão o aperfeiçoamento do sistema de exclusão de provas ilegais, fortalecimento do sistema de proteção à testemunhas e melhoria nas condições de detenção.

Tradução: Xie Haitian     Revisão: Débora Portela