Segundo a arbitragem da Organização Mundial do Comércio (OMC), a restrição chinesa para a exportação das principais matérias-primas do país, incluindo o coque, viola as regras da entidade. Essa arbitragem, que ocorre justamente no 10º aniversário da entrada da China na entidade, mostra a injustiça de parte das atuais regras comerciais internacionais. Também aponta o surgimento dos efeitos negativos das condições que foram impostas à China para entrar na OMC. Para enfrentar esses problemas, a China precisa fazer melhor uso das regras comerciais internacionais.

No dia primeiro de janeiro de 2002, a China passou a integrar oficialmente a OMC. Nos últimos dez anos, a China aprofundou as relações de benefício recíproco com os parceiros comerciais, o que reflete no crescimento rápido das exportações e importações chinesas.

Embora a China seja capaz de ganhar um mercado maior no ambiente adequado às práticas internacionais, isso não significa que o país deva suportar as regras internacionais de comércio desiguais e irracionais. Na disputa com UE e EUA sobre exportação de matérias-primas, por que a China foi derrotada? Porque cláusulas desiguais foram impostas ao país. A 20ª cláusula do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) estipula claramente que as partes signatárias podem restringir a exportação de suas matérias-primas para garantir a oferta à indústria nacional. Porém, a OMC ainda julgou que a restrição chinesa para exportação de 9 produtos viola as regras do comércio internacional. Isso, porque o Acordo de Integração da China à OMC estipula que o país deve cancelar primeiro os impostos aos produtos de exportação.

No Acordo de Integração da China à OMC, existem várias cláusulas injustas que permitem que outros membros signatários não reconheçam a China como uma economia de mercado antes de o país completar 15 anos de integração na entidade. Além disso, outras regras mantém em 12 anos o prazo do sistema de garantia transitória a certos produtos chineses. Isso já prejudicou muitas empresas chinesas nos atritos comerciais internacionais nos últimos anos. A China deve, portanto, batalhar por uma revisão dessas cláusulas para gozar de todos os direitos como membro da OMC e eliminar os potenciais perigos ao desenvolvimento da indústria e do comércio exterior do país.

Mesmo com essas cláusulas, não significa que a decisão da China de entrar na OMC tenha sido equivocada. Nem se pode negar todos êxitos obtidos pela China nesse período. Porque, em muitas situações, a cessão temporária serve para um desenvolvimento a longo prazo. Há dez anos, para ter um melhor desenvolvimento do comércio exterior, a China teve que aceitar algumas cláusulas desiguais. No entanto, com a subida do país no quadro de comércio mundial e o reforço da capacidade de negociações, o país não aguentará esse tratamento desigual para sempre. E, claro, nem aceitará novas cláusulas desiguais.

A UE e os EUA, que acusaram a China na disputa de matérias-primas, devem se lembrar de que eles próprios têm o sistema de administração de exportação mais rigoroso no mundo. Assim, a China também pode acusar o sistema deles no momento adequado, porque as regras internacionais têm papeis de limitação para todos.

(por Florbela Guo)