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Órgão legislativo chinês conclui sessão bimestral e aprova emenda à Lei Básica de Hong Kong
  2010-08-30 21:50:11  cri

O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), principal órgão legislativo da China, aprovou sábado uma emenda à Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong em relação ao método para a seleção do chefe do Executivo da região.

A emenda ao Anexo I à Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong foi aprovada na reunião bimestral do Comitê Permanente da APN, que concluiu no mesmo dia.

O Comitê Permanente da APN aprovou um relatório de inspeção sobre uma emenda ao Anexo II à Lei Básica referente à formação do Conselho Legislativo da cidade e concordou em apresentá-lo para seu registro.

A reunião do Comitê Permanente da APN foi presidida por seu presidente, Wu Bangguo.

Os membros do comitê pediram a adesão constante ao princípio de "Um país, dois sistemas" e à Lei Básica para impulsionar a promoção gradual do sistema político de Hong Kong, indicou Wu.

O presidente chinês, Hu Jintao, assinou decretos para publicar a nova lei que entrará em vigor em 2011.

Além disso, os legisladores também aprovaram na reunião a Lei de Mediação Popular e a emenda à Lei sobre Oficiais nas Forças de Reserva.

O órgão legislativo chinês também ratificou a Convenção Internacional para a Supressão a Atos de Terrorismo Nuclear.

(xinhua)

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