O Supremo Tribunal Popular da China promulgou hoje (16) estipulações sobre vários problemas relacionados a disputas jurídicas de empresas de capital estrangeiro locadas no país. Essas interpretações, que já estão em vigor, visam normatizar o julgamento de disputas de companhias estrangeiras, além de preservar os interesses dos envolvidos.

O porta-voz do Supremo Tribunal Popular, Sun Jungong, afirmou que os casos envolvendo empresas de capital estrangeiro ocupam cerca de 20% dos casos civis relativos ao exterior. As leis e regulamentos vigentes sobre o tema, elaboradas há muito tempo, passaram a conflitar com a Lei de Contratos e a Lei de Companhias, promulgadas depois. As interpretações validadas hoje vão, portanto, promover a facilitação dos investimentos e criar um ambiente jurídico bom e estável às empresas de capital estrangeiro.

(por Sônia Qiu)