Na 3ª sessão da 11ª Assembleia Popular Nacional (APN), órgão supremo do poder legislativo da China, realizada nestes dias em Beijing, um tema muito importante da agenda é a deliberação sobre a emenda da Lei Eleitoral. Hoje (8), cerca de 3.000 representantes da assembleia ouviram a apresentação da emenda feita pelo vice-presidente da entidade, Wang Zhaoguo. O principal ajuste refere-se à eleição de representantes da APN na mesma proporção populacional, quer na zona urbana, quer no meio rural, com o objetivo de aperfeiçoar ainda mais o sistema eleitoral do país. Ouça a nossa reportagem.

Após entrar em vigor em 1953, a Lei Eleitoral da China já foi revisada cinco vezes. Desta vez, a sexta revisão abrange 23 artigos, quase metade do documento. Segundo a apresentação de Wang, o conteúdo mais importante da revisão é:

"Adotamos a mesma proporção populacional nas zonas urbana e rural para eleger representantes da APN, e garantimos, ao mesmo tempo, que todas as regiões e etnias possuam um número adequado de representantes".

Além da igualdade, a revisão da lei ainda reforça a representação geral. Segundo a emenda, as assembleias de todos os níveis devem possuir determinada quantidade de representantes dos trabalhadores comuns, especialmente operários, agricultores e intelectuais, o que mudará a atual proporção entre funcionários públicos e cidadãos comuns nas assembleias.

A revisão da Lei Eleitoral desta vez também obedece ao princípio de igualdades entre pessoas, regiões e etnias. Em relação às igualdades entre pessoas e etnias, os chineses já conhecem bem com as práticas de eleições usadas por tantos anos. Cada cidadão que corresponde às condições necessárias tem direito de eleger e ser eleito, e a mesma proporção populacional entre zonas urbana e rural nas eleições reflete ainda mais a igualdade entre as pessoas. A China tem 55 minorias étnicas, e até aquelas com uma população muito pequena, possuem representantes na APN. No entanto, a igualdade entre regiões ainda é um pouco estranha para os chineses. Wang Zhaoguo explicou:

"Para garantir o direito de participação igual das regiões no órgão de poder do país, todas as regiões administrativas, sem considerar sua população, têm uma quantidade básica de representantes, o que reflete a igualdade entre regiões."

Atualmente, dividida conforme as regiões administrativas, a APN conta com 35 delegações. São 32 delegações das regiões a nível provincial, duas das regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau, e uma do Exército.

Além disso, a emenda da Lei Eleitoral ainda presta muita atenção aos detalhes das eleições, a fim de aperfeiçoar o sistema no país, como esclarecer a instalação de urnas móveis e regulamentar encontros de candidatos e eleitores.

A revisão do documento é considerada por especialistas chineses um aperfeiçoamento e desenvolvimento do sistema eleitoral com características chinesas. A emenda já foi discutida duas vezes pelo Comitê Permanente da APN, que consultou as opiniões de toda a sociedade. Durante a sessão anual, os representantes da APN vão levantar suas opiniões e sugestões sobre a emenda. Depois das modificações, o documento será entregue para aprovação, no próximo dia 14.