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Princípio de "responsabilidade comum, mas diferenciada" é pré-condição para sucesso da Conferência de Copenhague
  2009-12-11 15:27:15  cri

 Desde o dia 7, Copenhague é palco da 15ª Conferência da Convenção-Quadro das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas e da 5ª Reunião dos Signatários do Protocolo de Kyoto. O objetivo do encontro de duas semanas é chegar a um novo acordo sobre como enfrentar as mudanças climáticas. Nesse processo de negociações, a decisão de persistir ou não no princípio de "responsabilidade comum, mas diferenciada" é fundamental para o sucesso da conferência.

Nos últimos dias, um esboço de acordo formulado por alguns países desenvolvidos gerou grande reação e polêmica. O documento estipula metas obrigatórias de redução das emissões aos países emergentes, além de fragilizar a ONU na função de distribuição dos fundos de assistência para o combate às mudanças climáticas, transferindo essa tarefa a uma entidade controlada pelos países avançados. Segundo a proposta, aos países ricos caberá decidir dar ou não assistência financeira aos países em desenvolvimento, conforme suas ações concretas. Se baseado neste documento, o sucesso da reunião estará seriamente comprometido.

O esboço do documento viola gravemente o princípio de "responsabilidade comum, mas diferenciada" estipulado na Convenção-Quadro da ONU e no Protocolo de Kyoto. Os países avançados concluíram muito mais cedo seu processo de industrialização e por 200 anos não impuseram nenhuma restrição ao volume de emissões dos gases causadores do efeito estufa, principal razão do aquecimento global. Baseado nesse motivo histórico é que o Protocolo de Kyoto, aprovado em 1992, determinou o princípio acima mencionado. O documento orienta que as nações ricas sejam as primeiras a reduzir as emissões enquanto fornecem apoio financeiro e tecnológico aos países em desenvolvimento, que posteriormente adotarão medidas para atenuar o aquecimento global. Uma imposição de metas de redução aos países em desenvolvimento violaria este princípio básico.

Tanto a Convenção da ONU quanto o Protocolo de Kyoto estipulam que os países avançados assumam sua responsabilidade histórica nas mudanças climáticas, e a assistência financeira aos países em desenvolvimento é uma dessas reparações. Mas, desde a aprovação dos documentos 17 anos atrás, os países avançados nunca colocaram em prática suas promessas, demonstrando falta de sinceridade e compromisso.

Os países em desenvolvimento sempre defenderam a criação de um mecanismo de gestão de capital gerenciado pelo quadro da Convenção. Para garantir a imparcialidade e eficiência desse processo, todas os signatários teriam o direito de participar das discussões sobre a distribuição dessa verba. Porém, o texto dinamarquês apresentado em Copenhague pretende fragilizar o papel da ONU nesse mecanismo e transferi-lo para outra entidade, com o objetivo de controlar o financiamento, a distribuição e o rumo dos fundos. Para os países em desenvolvimento este é um grande obstáculo para o enfrentamento das mudanças climáticas.

Exatamente por isso, o G77 + China manifestaram forte oposição ao documento, considerando perigosa a tentativa de invalidar o Protocolo de Kyoto por violar completamente o princípio de transparência e abertura e sabotar o princípio da "responsabilidade comum, mas diferenciada", colocando em risco as perspectivas da reunião.

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