O Conselho do Estado da China submeteu hoje (27) para apreciação, deliberação e aprovação do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) da China um tratado de assistência judicial de Direito Civil e Comercial com o Brasil.

Os chanceleres dos dois países assinaram o documento em maio em Beijing durante um encontro amistoso. O pacto servirá como um caminho de ligação, investigação de evidências e resolução de disputas entre os dois parceiros. Os dois Ministérios da Justiça assumem a responsabilidade sobre o cumprimento do acordo.

O governo chinês considera que o tratado é favorável para o fortalecimento da cooperação judicial entre os dois países, bem como para o desenvolvimento das relações bilaterais.

Os dois países começaram o Diálogo Estratégico em 2007. Nos últimos anos, as relações econômicas e comerciais entre Brasil e China estão cada vez mais profundas, e a cooperação na área judicial cada vez mais estreita. Os tratados de assistência judicial de Direito Criminal já entraram em vigor.