O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) aprovou hoje (27) uma resolução com orientações específicas, princípio e futuras medidas para o enfrentamento das mudanças climáticas. Pela primeira vez o órgão supremo do poder nacional da China define soluções sobre a questão, fato que desperta ampla atenção. Ouça agora o tema de hoje.

Na reunião ordinária do Comitê Permanente da APN encerrada hoje, o órgão legislativo ouviu e deliberou o relatório de trabalho sobre mudanças climáticas do Conselho de Estado, além de revisar a Lei de Energias Renováveis. Estas foram as bases da resolução sobre o enfrentamento das mudanças climáticas. O diretor da Comissão de Proteção do Meio Ambiente e de Recursos da APN, Wang Guangtao, enfatizou a necessidade de promulgação dessa resolução:

"Nosso país vem enfrentando várias pressões provocadas pelo desenvolvimento econômico, eliminação da pobreza, redução das emissões de gases causadores do efeito estufa, alterações de modos de desenvolvimento e realização de um processo sustentável de crescimento. Temos árduas tarefas nesse caminho. O enfrentamento das mudanças climáticas não apenas corresponde às demandas objetivas das tendências de desenvolvimento no mundo de hoje, mas também à demanda interna e à oportunidade histórica para concretização do desenvolvimento sustentável do país."

Nos últimos anos o governo chinês promulgou o Livro Branco do Programa Estatal para Enfrentamento das Mudanças Climáticas e o Livro Branco de Políticas e Ações para o Enfrentamento das Mudanças Climáticas, conforme a nova situação e necessidades do desenvolvimento sócio-econômico. Os esforços do governo chinês neste aspecto têm apresentado resultados. Na reunião que definiu a resolução, o vice-diretor

da Comissão Estatal de Desenvolvimento e Reforma, Xie Zhehua, indicado pelo Conselho de Estado chinês, apresentou ao Comitê Permanente da APN os trabalhos realizados pelo governo chinês. Ele afirmou:

"As mudanças climáticas só serão solucionadas através do desenvolvimento sustentável. Nosso país persiste no caminho do desenvolvimento sustentável, por isso elaborou um programa estatal para o enfrentamento das mudanças climáticas, além de adotar uma série de políticas e medidas que surtiram os efeitos esperados."

O relatório do Conselho de Estado detalha a posição do governo chinês sobre a Conferência de Copenhague. Xie Zhenhua afirmou:

"A Conferência de Copenhague deve seguir o Mapa da Rota de Bali e aplicar de maneira total, eficiente e constante a Convenção do Quadro das Mudanças Climáticas da ONU e o Protocolo de Kyoto. Partindo da premissa de bem-estar e desenvolvimento contínuo da humanidade, a China vai continuar promovendo as negociações sobre as mudanças climáticas de uma maneira construtiva, reforçando consultas com os países emergentes e mantendo diálogos com as nações desenvolvidas. Além disso, o governo chinês se apõe firmemente ao protecionismo comercial e tem se empenhado em promover a Conferência de Copenhague com maior sinceridade e esforço."

A reunião ordinária do Comitê Permanente da APN encerrada hoje aprovou o referido relatório divulgado pelo Conselho de Estado chinês.