O ministro do Comércio da China, Chen Deming, e os ministros da Economia dos dez países membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean, na sigla em inglês) firmaram hoje (15) pela manhã em Bangkok, capital da Tailândia, o Acordo de Investimento China-Asean. O documento implica o término do processo de negociações do Tratado de Livre Comércio (TLC) China-Asean, que começou em 2002, e possibilita a criação e o funcionamento de uma zona isenta de tarifas alfandegárias a partir de 1º de janeiro de 2010.

Segundo o Acordo, os países signatários devem seguir as cláusulas de tratamento nacional e de nação mais favorecida, além do tratamento justo e equitativo de investimento e melhora da transparência das leis e regulamentos sobre investimento. O objetivo é criar um ambiente livre, fácil, previsível e justo para os investidores, e fornecer aos mesmos a proteção jurídica suficiente para aplicação de verbas, junto à promoção, facilitação e liberalização paulatina de investimentos.