A China promulgou dia 10 de junho uma norma sobre a reconstrução depois do devastador terremoto ocorrido em 12 de maio no distrito de Wenchuan, província sudoeste de Sichuan.

Se trata da primeira regulamentação de seu tipo no país, especialmente para um único terremoto de grande magnitude, e permitirá encaminhar os trabalhos de reconstrução sobre uma base legal.

O primeiro-ministro do país, Wen Jiabao, assinou no dia 8 uma ordem do Conselho de Estado (gabinete chinês) para permitir que esta regulamentação entre em vigor.

A norma, que estabelece as diretrizes que devem guiar as tarefas de reconstrução, oferece uma importante base legal para os trabalhos de reconstrução dos diversos departamentos e regiões afetados pelo sismo, declarou um porta-voz do Departamento dos Assuntos Legislativos do Conselho de Estado.

Ao mesmo tempo, indicou que a regulamentação garantirá a vida estável, a produção e as condições para estudar e trabalhar nas zonas atingidas pelo tremor mais forte das últimas três décadas na China.

A regulamentação, com nove capítulos e 80 estipulações, compreende o assentamento provisório dos habitantes afetados, o planejamento da reconstrução, a avaliação, o financiamento, as políticas, a supervisão e a administração, assim como as obrigações legais.

Também introduz requisitos especiais sobre os níveis de resistência ao terremoto para a construção de infra-estruturas nas zonas sacudidas pelo sismo, incluindo escolas e hospitais.

De acordo coa a norma, os departamentos relacionados devem arrumar adequadamente a localização das moradias temporárias e suas instalações de apoio, assim como a distribuição de fundos e materiais.

A nova norma também exige aos governos de todas as esferas que publiquem, de maneira regular, a fonte, a quantidade, a distribuição e o uso dos fundos e mercadorias de ajuda e recebam a supervisão pública.

Além disso, indica que os órgãos de auditoria devem intensificar sua vigilância sobre o capital e as mercadorias destinados à reconstrução e permitir o acesso do público a esta informação de maneira regular.