O Livro Branco sobre Esforços e Avanços da China em Promover o Domínio da Lei foi divulgado no do mês passado em Beijing, pelo Departamento de Comunicação do Conselho de Estado.

O livro, composto de introdução, oito partes de declaração, conclusão e apêndice, relata como curso histórico da construção de um país socialista sob o domínio da lei, legislação e sistema legal com características chinesas, sistemas legais de respeito e proteção aos direitos humanos, e outros assuntos sociais e econômicos.

Na primeira parte, intitulada Curso Histórico da Construção de um País Socialista sob o Domínio da Lei, o livro resume a longa história do sistema legal da China, notando que a fundação da República Popular da China, em 1949, conduziu a uma nova época para a promoção do domínio da lei da China.

"Sob a liderança do Partido Comunista da China (PCC), o povo chinês, após revolução, construção, reforma e desenvolvimento, tomou gradualmente o caminho de construir um país socialista sob o domínio da lei", diz o livro branco.

Na segunda parte, Legislação e Sistema Legal com Características Chinesas, o livro branco diz que, para garantir a uniformidade do sistema legal do estado e para refletir a vontade comum e interesses integrais do povo, a China adota uma legislação uniforme, mas de múltiplas camadas.

"A Constituição prescreve que a Assembléia Popular Nacional (APN) e seu Comitê Permanente exercitam o poder legislativo do estado", diz o livro branco.

A terceira parte é intitulada Sistemas Legais de Respeito e Proteção aos Direitos Humanos, em que o livro indica que "com base na Constituição, a China criou e aprimorou uma série de sistemas legais para codificar e institucionalizar a proteção aos direitos humanos".

O país participou de 22 convenções internacionais sobre direitos humanos, de acordo com o livro branco.

Na quarta parte, Sistemas Legais para Regular a Ordem da Economia de Mercado, o livro branco informa que durante a transição de uma economia de planejamento para uma economia de mercado, desde a adoção das políticas de reforma e abertura em 1978, a China vem fortalecendo, de maneira contínua, sua legislação na área econômica e outros campos.

"Um sistema legal compatível com a economia de mercado socialista já se formou basicamente", diz o livro branco.

Na quinta parte, o livro declara que administração pela lei e construção de um governo sob o domínio da lei são essenciais para a implementação integral do princípio fundamental de governar o país, que são normas básicas para o governo chinês para sua administração.