Celebrar os 30 anos dos processos de reforma e abertura da China

Este ano serão comemorados os 30 anos do processo de reforma e de abertura da China. No final de 1978, a Terceira Sessão Plenária do XI Comitê Central do Partido Comunista da China (PCC) aconteceu em Beijing, iniciando uma nova era de reforma e abertura.

A sessão adotou esses princípios para promover o desenvolvimento e mudou o trabalho do partido e do Estado de "tomar a luta de classes como princípio" para o crescimento econômico.

Das áreas rurais até as cidades, mudanças enormes apareceram na China a partir da decisão.

Implementar leis para promover a justiça e harmonia sociais

Novas leis entrarão em vigor em 2008 para promover a justiça e harmonia sociais. A Lei de Contrato Trabalhista, que entrou em vigor terça-feira, concede o direito de assinar contratos com empregados pelo menos 10 anos de atuação em uma empresa, a fim de evitar suas demissões sem motivo. A lei também estabelece que os empregadores contribuam com pagamentos nas contas da previdência social dos empregados e determina padrões de salário para período de experiência e para trabalho extraordinário.

Uma outra Lei de Imposto de Renda Corporativa, inédita no país, também entrou em vigor a partir do mesmo dia. A norma estabelece uma taxa de renda unificada de 25% para empresas nacionais e estrangeiras, depois de uns anos de reclamações contra o mecanismo de imposto de renda anterior, que tinha como objetivo atrair investimento estrangeiros e que onerava a iniciativa privada chinesa.

A lei anti-monopólio, que visa a garantir a competição justa, entrará em vigor no primeiro dia de agosto. Essa nova normativa, segundo os legisladores, melhorará a regulação do mercado e fornecerá um melhor ambiente para ambos investidores nacionais e estrangeiros.