A Assembléia Popular Nacional (APN), o supremo órgão legislativo do país, aprovou, durante a sua plenária anual, realizada neste mês em Beijing, o projeto da Lei de Imposto Corporativo, que unifica a tributação das empresas nacionais e estrangeiras em 25%. A lei diminuiu a política preferencial tributária concedida às empresas estrangeiras na China, criando um ambiente de concorrência mais justo para as empresas instaladas no país. A Lei entrará em vigor no ano que vem, e na reportagem de hoje, vamos ouvir as opiniões das empresas nacionais e estrangeiras sobre o assunto.

O Japão, país vizinho da China, é a segunda maior fonte de investimentos estrangeiros da China, com um estoque de investimentos estimado em US$ 60 bilhões. A maioria das empresas japonesas industriais implantou na China bases de produção. A OMRON Eletrônica é uma delas. A marca está presente no mercado chinês desde os anos 80 do século passado, tendo investido centenas de milhões de dólares. O diretor geral da região da China da Omron, Yamashita Toshio, afirmou ao conceder entrevista que a empresa está preparada para esta mudança:

"Não considero que a promulgação desta lei vá influenciar nossos investimentos na China. O governo chinês está enfraquecendo e cancelando, passo a passo, as políticas diferenciais para as empresas domésticas e estrangeiras, o que corresponde ao seu ingresso na Organização Mundial de Comércio (OMC). Na verdade, a mudança dessas políticas tornou-se previsível desde que entrou na OMC, mas isso não diminui nossas confiança em relação aos investimentos no País."

Segundo Toshio, a Omron prestigia o mercado chinês, onde nos últimos três anos investiu US$ 260 milhões. Em abril do ano passado, a empresa estabeleceu em Shanghai seu primeiro centro de pesquisas na China, o segundo fora do Japão, com a natureza de pessoa jurídica independente. O mercado chinês representa um movimento de US$ 1,3 bilhão para a Omron, montante correspondente a 20% do faturamento da empresa.

Yamashita indicou que a elaboração da Lei de Imposto Corporativo visa criar um mercado de justa concorrência, ele disse:

"Após o ingresso na OMC, a China abriu ainda mais o seu mercado. Todas as empresas do mundo querem apostar na China. Gostamos ver que as empresas concorrem num ambiente justo. Pesquisar e lançar produtos que atendam à demanda do mercado chinês é o fundamental. Por isso, não considero que equivalência das cargas tributárias das empresas constituam uma ameaça para as empresas estrangeiras".

As empresas da União Européia (UE) também tomam atitudes racionais em relação do novo regime tributaria da China. O bloco da UE é o maior parceiro comercial da China. No ano passado, a UE investiu mais de US$ 10 bilhões em 2,7 mil projetos na China. Conforme a recente pesquisa, 92% das empresas européias estão otimistas em relação a sua atuação na China.

O representante-chefe da Câmara Comercial da Itália na China, Lai Shiping, afirmou que o mercado da China é atraente para as empresas européias. Ele disse:

"Hoje em dia a atração da China não é simplesmente baseada nos fatores tributários, mas também na vantagem de sua mão-de-obra. A mão-de-obra é qualificada e com um custo relativamente baixo. Além disso, a China está fornecendo um ambiente de investimentos cada dia mais propício, incluindo o transporte, as instalações infra-estruturais, etc. Por isso para as empresas estrangeiras, investir na China é uma escolha lógica".

Em comparação com os colegas estrangeiros, as empresas nacionais demonstraram maior entusiasmo sobre a nova lei. Porque conforme o regime atual, as empresas estrangeiras podem gozar de uma vantagem tributária de dez por cento em relação às nacionais. O diretor do Grupo Hongdou, com sede em Jiangsu, sudeste da China, Zhou Haijiang, disse:

"Sendo uma empresa de propriedade privada, estamos numa posição desvantajosa em comparação com as empresas estrangeiras. Por causa das diferenças tributárias, não tivemos a oportunidade de concorrer justamente com empresas estrangeiras".

Desde o fim dos anos 70 do século passado, quando a China adotou a política de reforma e abertura, o governo concedeu uma série de privilégios tributários para as multinacionais. Através da política preferencial, a China absorveu, através das multinacionais, avançadas experiências administrativas, além de aumentar suas reservas estrangeiras.

Mas acompanhando com o desenvolvimento e a abertura do país, as empresas nacionais vêm pedindo a igualdade tributária. O diretor geral do Grupo TCL, uma das maiores empresas de eletroeletrônicos da China, Li Dongsheng, salientou que a unificação de impostos corresponde à tendência de desenvolvimento:

"Acho que a unificação das taxas foi adequada. A proposta surgiu há muitos anos. Agora o desenvolvimento da nossa economia atingiu um alto nível, e após o ingresso na OMC, retiramos diversas barreiras impostas às empresas estrangeiras, por isso, a unificação das taxas é justa".

O economista chinês, Lin Yifu, apontou que a nova política não impedirá a entrada de investimentos estrangeiros. Ele disse:

"Penso que a unificação não reduzirá a capacidade de atração de investimentos estrangeiros. As empresas estrangeiras vêm para a China com dois objetivos: tornar a China sua base de processamento, aproveitando as vantagens do país, e explorar o vasto mercado chinês. Por isso, apesar do fim das taxas preferenciais, as multinacionais continuarão se instalando no país".