O Conselho de Estado, o máximo poder executivo da China, emitiu dia 16 um novo regulamento sobre bancos de capital estrangeiro, que entrará em vigor no dia 11 de Dezembro. Até naquela altura, a China abrirá completamente seu setor bancário à competência estrangeira.

O novo regulamento, firmado pelo primeiro-ministro chinês Wen Jiabao, foi aprovado na 155ª reunião executiva do Conselho de Estado.

O novo regulamento levanta as restrições às transações em yuans do renminbi (moeda chinesa) e moedas estrangeiras dos bancos exclusivamente com capital estrangeiro e aos bancos de joint-venture.

Os bancos estrangeiros serão autorizados a realizarem operações em renminbi (RMB, moeda chinesa), com cidadãos chineses antes de 11 de Dezembro deste ano, conforme o compromisso da China ante a Organização Mundial de Comércio (OMC), anunciou dia 16 deste mês Song Dahan, sub-diretor do Escritório de Assuntos Legislativos do Conselho de Estado da China.

Conforme o compromisso feito durante o ingresso na OMC, no dia 11 de Dezembro deste ano, a China levantará as restrições aos bancos de capital estrangeiro nas operações em renminbi, moeda chinesa. Antes disso, na realidade, a China já abriu 25 cidades, inclusive 5 cidades abertas com sua própria iniciativa.

Portanto, as sucursais dos bancos estrangeiros na China não podem participar em serviços em renminbi com cidadãos chineses, a menos que um indivíduo, que tenha obtido a aprovação do órgão regulador bancário, tenha um depósito fixo não inferior a um milhões de yuans (127 mil dólares americanos).

Os bancos de capital estrangeiros exclusivamente e os bancos de joint venture devem ter um capital registrado mínimo de 1 bilhões de yuans ou o equivalente em divisas fortes. As sucursais dos bancos estrangeiros na China devem ter um fundo de operação mínimo de 200 milhões de yuans ou o equivalente em divisas fortes.

As instituições financeiras estrangeiras que solicitem estabelecer bancos exclusivamente de sua propriedade na China devem ter pelo menos 10 bilhões de dólares em ativos totais em fins do ano prévio. Os bancos estrangeiros que solicitem estabelecer sucursais devem ter pelo menos 20 bilhões de dólares em ativos totais, em fins do ano prévio.

O regulamento também se aplica a instituições registradas nas regiões chinesas de Hong Kong, Macau e Taiwan.

Segundo dados publicados no mesmo dia pela Comissão de Supervisão Bancária da China, o total de ativos dos bancos com fundos estrangeiros na China excedeu 100 bilhões de dólares americanos, em fins de Setembro de 2006.

Os ativos dos bancos estrangeiros, em moedas tanto chinesa como estrangeiras, foram de 105 bilhões de dólares americanos, cifra esta que representou 1,9% do total de todas as instituições bancárias na China.

Até fins de Setembro, foram registrados no País 14 bancos de capital estrangeiro ou de fundos mistos, junto com 17 filiais ou outras instituições subsidiárias.

Os dados também mostram que 73 bancos de 22 países e regiões estabeleceram já 191 sucursais e 61 subfiliais em 24 cidades, enquanto 183 bancos de 41 países e regiões criaram 242 agências nas cidades ditas.

Os negócios em RMB de bancos estrangeiros vêm crescendo a uma taxa anual de 92%, a partir de fins de 2001, quando a China se converteu me membro da OMC.

Ao mesmo tempo, a China adotou uma série de medidas para abrir gradualmente seu mercado financeiro, como a introdução em 2003 do sistema QFII (de Investidores Institucionais Estrangeiros Qualificados), o que permitiu aos investidores institucionais estrangeiros, inclusive UBS, Banco de Deutsche e Citigroupo Markets Limited realizarem negócios de seguros na parte continental da China.

Segundo a norma internacional, ante riscos de liquidez, os clientes nacionais possuem prioridade para retirar seus depósitos, pelo que os cidadãos chineses que optem por depositar suas poupanças em entidades estrangeiras poderiam ver seu capital em risco, se a entidade experimenta uma crise.

Num mundo globalizado, as crises financeiras podem saltar facilmente de um paós para outro. Por tanto, Song Dahan, sub-diretor do Escritório de Assuntos Legislativos do Conselho de Estado da China assinalou que as entidades registradas na China serão supervisadas pelas autoridades bancárias chinesas, enquanto tomarão medidas para minimizar os riscos e assegurar a estabilidade financeira nacional.

Song disse que a China estimula os bancos estrangeiros a abrirem negócios no país e estabelecer sucursais na China. Ele acrescentou que as sucursais registradas na China serão instituições corporativas. Segundo se informou, até agora, o total de ativos dos bancos com fundo estrangeiro na China excedeu 100 bilhões de dólares americanos, em fins de Setembro de 2006.