Os governos locais não devem obrigar as trabalhadoras migrantes casadas, em idade fértil, a retornar a suas casas para realizar exames relacionados à gravidez, segundo um projeto de regulamento elaborado pelo Departamento dos Assuntos Legislativos do Conselho de Estado, gabinete chinês.

O projeto de regulamento sobre planejamento familiar para os trabalhadores migrantes, publicado segunda-feira na Internet para solicitar a opinião do público, estipula medidas para melhorar a forma em que se aplica a política de planejamento familiar da China entre as trabalhadoras migrantes.

Estipula que as cidades onde vivem freqüentemente as trabalhadoras migrantes devem oferecer o serviço técnico básico de maternidade sem custo, incluindo testes de gravidez, capacitação em medidas de contracepção seguras e efetivas e dar certificado de seu status de maternidade e de controle de concepção.

Anteriormente, algumas comissões de planejamento familiar locais solicitavam às trabalhadoras em idade fértil, trabalhando fora da sua terra de origem mas com seu "hukou" - registros de residente permanente - apenas válido na sua terra natal, que realizassem exames de gravidez na sua terra.

Funcionários locais serão punidos se obrigarem as trabalhadoras migrantes a retornar para testes de gravidez ou não reconhecerem os certificados emitidos pelas cidades onde as trabalhadoras migrantes estão trabalhando, segundo o projeto.

Segundo estatísticas, a China conta com 150 milhões de trabalhadoras migrantes, sendo que 70% delas têm entre 15 e 35 anos.