Zhang Enxi, vice-diretor e porta-voz do Departamento Estatal de Atendimento de Cartas e Petição da China, disse em uma coletiva de imprensa na quarta-feira que o novo documento deve garantir melhor a solução adequada e oportuna da petição pública.
As agências de petição devem transferir às autoridades responsáveis relevantes os apelos recebidos, de acordo com o documento.
Porém, isso não significa que as agências de petição devem simplesmente atuar como um "escritório de recepção" ou como "observadores", ressaltou Zhang.
Ele disse que as agências podem realizar supervisão ou responsabilizar as autoridades ou funcionários relevantes quando não assumirem suas obrigações ou resolverem as petições.
As agências de petição também podem organizar reuniões de consulta se uma petição envolver várias autoridades.
Segundo Zhang, o novo documento também esclarece que são inacessíveis aos processos de tratamento de petição os casos que têm sido, estão sendo ou devem ser tratados pelos procedimentos de revisão judicial, de arbitragem ou administrativa.
Por Xinhua
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