Foi realizada hoje (2) a reunião plenária da 4ª sessão da 12ª Assembleia Popular Nacional (APN) em que foi ouvido o relatório de trabalho informado pelo presidente do Comitê Permanente da APN, Zhang Dedjiang e também as instruções sobre o projeto da Lei de Caridade.

O projeto da lei de caridade, o primeiro para regulamentar as atividades filantrópicas na China, foi submetido ao órgão legislativo nacional na quarta-feira, tentando recrutar a ajuda de filantropos para a realização da meta de alívio da pobreza até 2020.

A China espera que a nova lei incentive mais cidadãos comuns, empresas e organizações sociais a se dedicar aos programas de caridade, disse Li Jianguo, vice-presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), ao explicar o projeto de lei aos representantes da APN em sua sessão anual.

Com 12 capítulos e 112 parágrafos, o projeto de lei define as organizações de caridade, as atividades que realizam e os critérios para fundá-las e registrá-las.

O documento estipula a administração interna dessas instituições, a obrigação de divulgar informações, o arrecadamento de fundos e as políticas para incentivar doações, como a dedução de impostos. O projeto de lei passou por duas revisões em sessões bimestrais do Comitê Permanente da APN.

Tradução: Li Jing

Revisão: Layanna Azevedo