Em uma entrevista coletiva na véspera da abertura da sessão anual da Assembleia Popular Nacional, a porta-voz Fu Ying disse que o Código Civil é uma lei fundamental para gerenciar assuntos civis. Sua chave é a proteção de direitos privados.
Entre 1954 e 2002, legisladores chineses tentaram quatro vezes escrever o código, mas não conseguiram devido a "condições não maduras", disse Fu, acrescentando que a China obteve grandes avanços na legislação de leis civis. As leis principais, incluindo a de Propriedade e a de Contrato, foram decretadas.
A 4ª Sessão Plenária do 18º Comitê Central do Partido Comunista da China em outubro de 2014 demandou que a compilação do Código Civil e depois o trabalho de legislação começou.
Há duas etapas em compilar o Código Civil. A primeira é estipular as regras gerais do código, e a segunda é integrar leis civis de maneira abrangente, acrescentou.
O projeto de regras gerais do Código Civil foi concluído e o mais alto órgão legislativo está pedindo opiniões sobre este, disse Fu.
por Xinhua
Envie para um amigo
