Legisladores da Região Administrativa Especial de Macau aprovaram uma proposta de lei destinada a reprimir a corrupção relacionada com o comércio exterior, informou nesta quinta-feira o jornal local Macao Daily.
Aprovada de forma unânime na quarta-feira na Assembleia Legislativa, a proposta de lei sobre prevenção e combate ao suborno no comércio exterior estipula que quem oferecer suborno a funcionários públicos estrangeiros em troca de um contrato de negócio serão culpados e sujeitos a até três anos de prisão ou multas.
A proposta de lei ainda envolve subornos oferecidos aos funcionários da parte continental da China, Hong Kong e Taiwan, assim como os das organizações internacionais.
A lei autoriza à Comissão Contra Corrupção o poder de lançar investigação contra qualquer ato corrupto relacionado com o comércio exterior.
A nova lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2015.
por Xinhua