A China obteve progressos notáveis na melhora de seu trabalho legislativo no último ano, concentrando-se na elevação da qualidade da legislação do país, disse hoje o chefe do Legislativo chinês Zhang Dejiang.

　 De acordo com Zhang, presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN, o mais alto órgão legislativo da China), o Comitê Permanente adotou novas medidas no trabalho da APN, e garantiu que seu trabalho tenha um bom começo.

　 Ao todo, 15 projetos de lei e decisões sobre assuntos legais foram deliberados pelo Comitê Permanente da APN, dos quais dez foram passados. Além disso, 21 leis foram revisadas e duas foram promulgadas, disse Zhang.

　 Ele disse que o Comitê Permanente da APN promulgou no ano passado a Lei de Turismo para garantir o desenvolvimento sustentável e saudável do turismo, e a Lei de Segurança de Equipamentos Especiais para assegurar a segurança durante os processos de manufatura e operação.

　 O Comitê Permanente da APN também fez revisões significativas na Lei sobre Proteção de Direitos e Interesses dos Consumidores para manter a ordem do mercado e salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos consumidores, e revisaram a Lei de Marcas Registradas para otimizar os procedimentos de inscrição de marcas registradas e melhorar o sistema de proteção das marcas famosas.

　 O Comitê Permanente também deliberou sobre os projetos de revisão para a Lei de Proteção Ambiental em duas ocasiões no último ano, indicou Zhang.

　 Ele disse que os problemas ambientais proeminentes, como poluição do ar, da água e da terra, são grandes preocupações públicas, mas destacou que a proteção do meio ambiente é uma tarefa urgente e complexa que exige esforços de longo prazo.

　 O projeto da Lei de Avaliação de Ativos e os projetos de revisão da Lei de Procedimentos Administrativos, Lei de Proteção de Instalações Militares e Lei sobre Segurança de Produção também foram deliberadas pelo Comitê Permanente da APN.

por Xinhua