Reformas legais

Nos esforços feitos pela China contra a disparidade social cada vez maior entre as zonas rurais e as urbanas, vêem se destacando os clamores para a reforma do seu sistema de registro de residência.

Segundo uma pesquisa realizada em março pela website Sina.com e o Centro de Investigações Sociais do Jornal Diário da Juventude da China, 92% das 11.168 pessoas entrevistadas considera necessário reformar o sistema de "hukou".

Mais de 53% indicam que as políticas restritivas vinculadas a este sistema, como os limites no acesso à educação ou à assistência médica, devem ser suprimidas, enquanto mais de 38% solicitam sua completa eliminação.

"O 'hukou' tem desempenhado um papel importante como sistema de identificação e recopilação de dados em certos períodos históricos, mas na atualidade não é científico nem racional frente à tendência migratória", afirmou Duan Chengrong, diretor do Centro de Investigação para a População e o Desenvolvimento da Universidade do Povo da China.

Dia 29 de março, em uma conferência nacional, responsáveis do Ministério da Segurança Pública propuseram a eliminação do duplo sistema de registro de residência e a livre circulação campo-cidade como via para afrontar as desigualdades que dividem a população chinesa.

Igualdade de direitos

Sem embargo, a simples liberdade de circulação não soluciona os numerosos problemas que afetam os migrantes quando chegam às cidades. Segundo Zhang Chewei, subdiretor do Instituto de Investigação de Ciências Demográficas subordinado à Academia de Ciências Sociais da China, o sistema nega aos migrantes o direito fundamental à equidade que sua condição de cidadãos chineses garante.

Segundo o investigador, um residente em Beijing que ingresse menos de 2.500 yuans (US$313) ao ano tem direito a receber assistência econômica, seguro médico, pensão, incluindo habitação de baixo preço.

A educação para os filhos dos trabalhadores migrantes supõe uma difícil questão com as famílias de origem rural chegando a pagar matrículas desorbitadas nos centros educativos das cidades, prática absolutamente proibida pela legislação.

Os trabalhadores migrantes têm de pagar entre 20.000 e 30.000 yuans (US$2500 a 3750) para matricular seus filhos num centro de educação primária ou secundária.

"Como trabalhadores têm realizado sua contribuição ao desenvolvimento urbano, pelo que devem receber um tratamento adequado no que se refere aos benefícios sociais e justiça", sublinhou Zhang.

Além dos problemas sociais, o sistema de registro de residência supõe, de acordo com Duan Chengrong, um obstáculo para a economia de mercado.

Duan sublinhou que o "hukou" não só origina ineficaz para deter a chegada de migrantes às cidades, como ainda impede sua integração e seu acesso a postos de trabalho mais apreciados.

"A reforma do sistema de registro de residência permitiria à China canalizar a mão-de-obra a aqueles setores mais necessitados, em lugar dos setores mais populares entre os trabalhadores", frisou Duan.

Sem embargo, a carência de controle sobre o superávit de mão-de-obra migrante, sem mencionar suas famílias, continua sendo um grande obstáculo para a adoção de medidas. A carência de infraestruturas adequadas em muitas cidades dificulta o processo.

Primeiros passos

A Organização Internacional para as Migrações, cujo escritório de representação em Beijing foi inaugurado no mês passado, lançará um programa dotado com US$3 milhões no sentido de ajudar às agências governamentais e organizações sociais a melhorar seus mecanismos e serviços para a proteção dos direitos dos migrantes.

Doze províncias chinesas têm lançado reformas piloto para pôr fim à distinção entre residentes urbanos e rurais.

Beijing, Shanghai e algumas cidades da província meridional de Guangdong têm relaxado algumas das restrições que dificultavam a modificação do "hukou".

Quando Du Shujian escuta que um dia poderia mudar seu "hukou" rural por uma certificação de residência em Beijing não podia ocultar sua satisfação e perguntou: "sabes quando exatamente?"

"Não é por mim, eu já moro dez anos em Beijing, mas significaria muito para minha filha. Quero que vá a uma escola como todas as crianças nas cidades".