Dia primeiro de setembro, dia do início do novo ano escolar, a Lei do Ensino Obrigatório revisada da China entrou em vigor. Segundo especialistas, a nova lei que destaca a popularidade da educação obrigatória beneficiará os 180 milhões de alunos primários e secundários, bem como suas famílias.

A China adota o sistema de educação obrigatória gratuita de nove anos. A revisada Lei do Ensino Obrigatório estipula a "isenção de anualidades e outras despesas escolares na etapa de ensino obrigatório" e qualifica o ensino obrigatório como empreendimento de assistência social, o que representa o teor de significado histórico para especialistas.

Segundo o ministro de Educação Zhou Ji, a nova Lei estipula que o orçamento do ensino obrigatório tem que ser incluído no orçamento do governo para que o ensino obrigatório seja gratuito e beneficie as regiões pobres e toda a população. "Ao elaborar o orçamento, a autoridade educacional do governo de nível distrital deve inclinar-se para as escolas rurais e aquelas que enfrentem a deficiência nos recursos educacionais nas cidades; o Conselho de Estado e o governo superior ao nível distrital devem criar os fundos especiais para apoiar as regiões subdesenvolvidas na aplicação do ensino obrigatório; e o governo central organiza, apoia e estimula as regiões economicamente avançadas a ajudarem as regiões subdesenvolvidas na aplicação do ensino obrigatório. O governo em todos os níveis deve ajudar em formas diferentes os alunos das famílias indigentes para que estes tenham acesso ao ensino obrigatório e garantir que estes alunos não interrompam seus estudos pela dificuldade econômica".

Atualmente, existe o desequilíbrio de desenvolviemnto entre os meios urbano e rural e entre as regiões, incluindo o desequilíbrio no setor educacional. A nova Lei enfatiza o "desenvolvimento equilibrado" e pretende evitar, através do meio legislativo, a repetição em qualquer parte do país, dos fenômenos como, por exemplo, "acesso difícil à educação" e "altas despesas escolares".

Shi Lei, chefe de uma comarca da etnia Maonan, que se situa nas montanhas da província de Guizhou, sudoeste da China, disse: "ir a escola é ainda um assunto difícil para alunos nas regiões remotas. Muitos alunos moram longe da escola e levam duas ou três horas no caminho".

A este respeito, a nova Lei dá sua solução: internatos. O sub-secretário-geral do Comitê Permanente da Assembléia Popular Nacional, Li Lianning, disse: "Nas regiões do Oeste, regiõres remotas e regiões com povoados dispersos, alunos só têm acesso a escola percorrendo dezenas até centena de quilômetros. Trata-se de uma grande dificuldade desta parte das crianças na idade escolar. Pretendemos criar internatos como solução do problema".

Nas cidades, a educação dos filhos dos trabalhadores migrantes também representa um grave problema. Em Beijing, vivem atualmente cerca de 3 milhões de trabalhadores migrantes e menos de 20% dos seus filhos tem acesso ao ensino obrigatório. Altas anualidades que as escolas cobram aos alunos não locais são consideradas como motivo da perda de escola. Foram criadas escolas privadas com baixas anualidades voltadas para as crianças dos pais migrantes, mas estas escolas têm sido fechadas pelo governo, por sua deficiência tanto da infra-escrutura como do corpo docente. O senhor Chen Fu tinha uma escola similar em Beijing. Ele disse: "Os trabalhadores migrantes não querem mandar seus filhos às escolas públicas, por considerar que as despesas escolares nestas são demasiadamente altas e insuportáveis. Se o governo coloque meus alunos para as escolas públicas, eu próprio fecharei minha escola".

A nova Lei leva em consideração estas preocupações e estipula que o governo tem seu dever de adotar as medidas para garantir o direito à educação aos filhos dos trabalhadores migrantes. Li Lianning disse: "No passado, alguns trabalhadores migrantes criaram por sua própria conta, escolas para seus filhos. Agora, a nova Lei exige que o governo local proporcione o acesso igual ao ensino obrigatório a esta parte de crianças em suas regiões".

Popularizar o ensino obrigatório de nove anos, alfabetizar jovens e adultos e evitar o surgimento de novos analfabetos são as metas do ensino básica da China. O índice de adultos analfabetos baixou de 80% em 1949 para 8% na atualidade. Segundo o relatório sobre o desenvolvimento educacional divulgado pelo governo chinês no ano passado, até 2010, o ensino obrigatório de nove anos cobrirá mais de 98% da população chinesa e o índice de jovens e adultos analfabetos baixará para inferior a 2%. Para muitos especialistas, a nova Lei do Ensino Obrigatório constitui uma garantia para a materialização destas metas.