O Comitê de Eleição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau foi inaugurado hoje, em Macau, órgão que supervisionará a próxima eleição legislativa do território chinês.

A nomeação dos cinco membros do comitê foi anunciada semana passada no Boletim Oficial, que publicou um despacho do chefe do executivo de Macau, Ho Hau Wah.

O presidente de tribunal coletivo do Tribunal de Primeira Instância, Fong Man Chong, foi nomeado presidente do comitê.

Os outros membros são todos altos funcionários governamentais, incluindo o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Raymond Tam Vai-man, o diretor da Direção dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, o diretor da Direção dos Serviços de Finanças, Lau Ioc Ip, e o vice-diretor da Direção das Informações do Governo, Ho Wai Heng.

De acordo com a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa, modificada recentemente, o comitê de eleição e os departamentos governamentais relacionados estão autorizados pelas regras de aplicação da lei, esclarecidas mais, para combater irregularidades e até comportamentos criminais potenciais durante o processo da eleição, disse Fong Man Chong à imprensa à margem da cerimônia de inauguração do comitê, hoje.

A Assembleia Legislativa de Macau tem 20 membros, entre os quais 12 são eleitos diretamente, 10 indiretamente, que representam os eleitorados funcionais, e os sete restantes são nomeados pelo chefe do executivo.

De acordo com a lei eleitoral, os candidatos para a eleição legislativa devem submeter suas listas nominais e plataformas políticas à Direção dos Serviços de Administração e Função Pública antes da data limite de 12 de julho, ou o 70º dia anterior à data da eleição, que foi fixada em 20 de setembro deste ano.