O órgão legislativo da China aprovou, na semana passada, a Lei de Segurança Sanitária Alimentar. Os funcionários dos órgãos de saúde, supervisão de qualidade e agricultura participaram hoje em Beijing da coletiva à imprensa realizada pelo Gabinete de Informações do Conselho de Estado, onde falaram sobre a nova lei e sua aplicação. O vice-ministro da Saúde Chen Xiaohong disse que a lei vai favorecer a supervisão integral e oferecer amparo legal à solução das atuais questões no setor.

Desde 2004, a China adotou o sistema de supervisão compartilhada da segurança sanitária dos alimentos. As autoridades de controle de qualidade, indústria e saúde têm suas próprias responsabilidades e a supervisão de cada etapa do processo de circulação e produção dos alimentos também é rigorosa. Mas, de fato, estes órgãos ainda têm problemas administrativos. O vice-ministro da Saúde, Chen Xiaohong disse que a nova lei define com maior nitidez as responsabilidades de cada órgão e estabelece a Comissão de Segurança Sanitária Alimentar subordinada ao Conselho de Estado para coordenar e orientar a supervisão do setor. Chen apontou:

"Uma das maiores características desta lei é a fundação do sistema de responsabilidades. A lei define as responsabilidades dos diversos órgãos na administração integral e parcial. O sistema vai supervisionar como estes órgãos cumprem suas responsabilidades legais e sociais."

Chen Xiaohong assinalou que, para prevenir a repetição ou negligência, a lei ainda enfatiza uma regra unificada para as normas de segurança sanitária alimentar. Atualmente, o reajuste do padrão estatal de segurança sanitária alimentar ainda está em andamento.

Além disso, a lei define que as empresas são os primeiros responsáveis pela segurança dos alimentos. No passado, muita gente considerava que o problema de segurança sanitária dos alimentos era causado principalmente por ações irregulares das pequenas e médias empresas ou indivíduos. Mas em setembro de 2008, os produtos laticínios com melamina do Grupo Sanlu e outras grandes empresas da China prejudicaram a saúde de mais de 290 mil bebês e crianças, o que lançou um alerta sobre a segurança sanitária dos alimentos na China. Chen Xiaohong disse:

"A nova lei define o papel específico de fabricantes e operadores, incluindo companhias, empresas de pequeno e médio porte e indivíduos. Como principais responsáveis, o papel deles na segurança sanitária alimentar é essencial. A empresa Sanlu, de tão grande porte, cometeu erros igualmente grandes e, por conseguinte, precisamos elaborar uma lei para controlar esse tipo de conduta."

Para garantir de forma sistemática que os fabricantes e operadores assumam sua parcela de responsabilidade pela segurança sanitária alimentar, a lei estabelece os sistemas de certificados e faturas, recall e divulgação de informações.

Outro ponto a destacar da nova lei é a criação de um sistema nacional de monitoramento e avaliação de riscos na segurança dos alimentos a fim de reforçar a prevenção de acidentes. Chen comentou:

"Tiramos lições do incidente com a Sanlu e pretendemos agir de maneira preventiva. Para as irregularidades, temos de agir o mais cedo possível de modo a evitar incidentes como o da Sanlu."

A Lei de Segurança Sanitária Alimentar entrará em vigor em 1º de junho. Atualmente, as autoridades do setor estão fazendo preparativos para o bom funcionamento do instrumento jurídico.