O Comitê Permanente da Assembléia Popular Nacional da China (APN), o órgão legislativo do país, realizou ontem (25) a reunião regular para deliberar novamente o anteprojeto da Lei de Segurança Alimentar. Trata-se da 4ª deliberação durante três anos. A Comissão Legislativa, responsável pela revisão do anteprojeto, acredita que após diversas revisões e adoção de opiniões do povo, o anteprojeto já está relativamente maduro e tem expectativa de ser aprovado na reunião. Os especialistas ponderam que a elaboração da Lei de Segurança Alimentar vai aperfeiçoar o sistema de segurança alimentar do país.

O governo chinês está sempre atento à segurança alimentar, pois está diretamente ligada à vida e saúde do povo. Atualmente, o país tem cinco departamentos independentes de saúde, agricultura, supervisão qualitativa, indústria e comércio e supervisão de medicamentos, para supervisionar e administrar a segurança alimentar. Mas, este sistema ainda tem algumas deficiências. Por isso, o aperfeiçoamento do mecanismo de supervisão de segurança alimentar se tornou um dos pontos chaves desta revisão. O vice-diretor da Comissão Legislativa do Comité Permanente da APN, Liu Xirong, assinalou:

"Como órgão de coordenação de alto nível, a fundação do Comitê de Segurança Alimentar pelo Conselho de Estado visa reforçar a coordenação e orientação do trabalho de supervisão de segurança alimentar. Suas responsabilidades vão ser determinadas pelo Conselho de Estado."

O famoso especialista de lei e professor da Universidade de Renmin, Wang Liming, elogiou o estabelecimento do Comitê de Segurança Alimentar apresentada no anteprojeto:

"É extremamente necessário fundar um órgão como este, pois pode coordenar e orientar os problemas na supervisão de segurança alimentar. Acreditamos que isto vai ter efeito importante na construção científica do sistema de segurança alimentar do país."

O reforço à supervisão da segurança alimentar é o outro destaque desta revisão. O novo regulamento do anteprojeto determina que as empresas de produção estabeleçam o sistema de anotação da produção dos produtos agrícolas e usar inseticidas e fertilizantes conforme as regras de segurança alimentar do país. Sobre isso, Liu Xirong, afirmou:

"Temos de realizar bem o trabalho de segurança alimentar de origem, aplicar efetivamente a supervisão completa de campo até a mesa de refeição, definir as responsabilidades dos departamentos de supervisão e garantir a segurança dos produtos agrícolas."

Desde de que entrou no processo legislativo, em Dezembro de 2007, a Lei de Segurança Alimentar já está na 4ª deliberação. Ao falar hoje (26) sobre a expectativa com a 7ª reunião do Comitê Permanente da APN, a Comissão Legislativa do Comitê Permanente da APN considera que o anteprojeto está relativamente maduro e sugeriu que seja aprovado nesta reunião.

Se for aprovada, a Lei de Segurança Alimentar vai substituir a Lei de Higiene Alimentar. De "higiene" a "segurança", a mudança das palavras mostra a decisão do governo chinês de fundar um sistema completo de segurança alimentar. O professor de lei da Universidade de Renmin, Wang Liming, afirmou:

"Isto vai beneficiar a fundação do sistema de supervisão alimentar da China, proteger os interesses dos consumidores e garantir a segurança alimentar do país. A elaboração ao tempo desta lei tem significado muito importante."