A China começou recentemente a revisão completa da Lei de Prevenção de Terremotos e Alívio Pós-Calamidade, vigente há dez anos. A emenda já foi encaminhada para a deliberação do Comitê Permanente da Assembléia Popular Nacional, órgão legislativo. As experiências de alívio após o forte terremoto de 12 de maio em Wenchuan serão inseridas na lei e a China reforçará ainda mais o mecanismo de prevenção de sismos e supervisão de materiais de resgate, além disso, o realojamento dos desabrigados respeitará a vontade da população atingida. Ouça a reportagem detalhada.

Na realidade, a revisão da Lei de Prevenção de Terremotos e Alívio Pós-Calamidade começou há três anos e deveria ser deliberada em junho passado. No entanto, o tremor de 12 de maio adiou o processo. O diretor da Administração Nacional de Terremotos, Chen Jianmin, apresentou as principais linhas de pensamento da emenda ao Comitê Permanente da APN:

"As principais linhas de pensamento da revisão da Lei incluem: correção do atual sistema jurídico que já não corresponde à nova situação com base das experiências de alívio das conseqüências do tremor de Wenchuan, sistematização dos meios corretas de resgate, fortalecimento da criação do mecanismo de prevenção de tremor, aumento da qualificação dos profissionais de resgate e da resistência das construções aos sismos, e reforço da capacidade de resposta do governo e do povo à calamidade."

Três itens adicionados durante a revisão chamaram mais atenção da sociedade. Primeiro, aumentou a exigência sobre construções anti-sismos em escolas e hospitais. De acordo com a emenda, os prédios das escolas e hospitais devem ser mais resistentes do que outras construções. É necessário reforçar os prédios existentes que ainda não correspondem ao critério. Serão reforçadas também as casas dos habitantes rurais. O projeto ainda exige que as escolas ensinem aos estudantes os conhecimentos úteis para a ação em caso de tremor, aumentando a consciência de segurança e capacidade de resgate dos alunos.

Sobre o problema dos desabrigados, a emenda estipula que o realojamento pós-calamidade deve respeitar completamente a vontade da população. Chen acrescentou:

"O realojamento provisório dos desabrigados é o trabalho básico na reconstrução pós-calamidade. A emenda usa um capítulo inteiro para dispor sobre o realojamento, a seleção do local, a responsabilidade do governo e a recuperação da produção, entre outras questões."

Após o sismo de Wenchuan, a utilização dos materiais de resgate tem sido um dos focos de atenção da sociedade. Para garantir a transparência no aproveitamento de materiais e fundos, a emenda exige que os governos de diversos níveis registrem detalhadamente a coleta, a distribuição e o uso dos materiais e verbas e estipula que o plano de distribuição dos materiais deve passar por discussão democrática antes da publicação. O país pune severamente irregularidades como apoderamento e desvio dos materiais e fundos de resgate.

A Lei de Prevenção de Terremotos e Alívio Pós-Calamidade é a primeira do gênero na China. Sua revisão despertou também o apelo da população pela criação de um sistema jurídico completo frente a qualquer calamidade natural. O vice-prefeito de Chengdu, capital da província de Sichuan, Fu Yonglin, afirmou:

"A revisão da Lei de Prevenção de Terremotos e Alívio Pós-Calamidade é o primeiro passo da construção jurídica no domínio de resposta aos desastres. A China é atingida freqüentemente por todos os tipos de calamidade. Devemos elaborar mais leis importantes como, por exemplo, Lei da Organização de Resgate e Lei de Prevenção e Tratamento de Calamidades Naturais para que a nação chinesa tenha referências jurídicas frente a quaisquer desastres."