O principal órgão legislativo do país começou domingo a apreciar um tratado de cooperação judicial com Portugal relativo à transferência de pessoas sentenciadas.

O tratado permitirá que os condenados não-nativos em ambos os países cumpram suas penas da prisão das suas nações de origem, mais perto de suas famílias.

O documento foi enviado XXXI sessão do Comitê Permanente da Assembléia Popular Nacional (APN).

Segundo o tratado, assinado em Beijing em janeiro deste ano, a transferência de detentos se aplicará somente a pessoas sentenciadas de nacionalidade chinesa ou portuguesa. É necessário ter pelo menos um ano de sentença por cumprir no momento de enviar a solicitação de transferência.

O tratado com 19 artigos estipula também que a transferência de pessoas sentenciadas seja realizada com só depois de ser aprovada pelos próprios detentos.

As estatísticas mostram que há 70 chineses presos em Portugal, enquanto um cidadão de origem portuguesa ficou na cadeia na China até junho deste ano.

Desde 2002, a China assinou tratados sobre a transferência de pessoas sentenciadas com a Ucrânia, Rússia e Espanha.