O governo chinês lançou hoje o Plano de Ação Nacional para os Direitos Humanos (2009-2010). É o primeiro plano de trabalho para a defesa dos direitos humanos, com a promessa de melhorar, de forma geral, a proteção e as condições desses direitos no país.

O Plano de Ação Nacional para os Direitos Humanos (2009-2010), divulgado pelo Gabinete de Comunicação do Conselho de Estado, explicita as metas e as medidas concretas para o impulso e a proteção dos direitos humanos nos próximos dois anos.

O plano assinala que, nesse período, o governo vai adotar medidas positivas e eficientes para superar os efeitos negativos da crise financeira internacional e garantir a todos os membros da sociedade o acesso aos direitos econômicos, sociais e culturais; reforçar a implantação da democracia e do estado de Direito, para reforçar a garantia dos direitos civis e políticos; adotar medidas para garantir os interesses das etnias minoritárias, mulheres, crianças, idosos e portadores de deficiência; promover a conscientização sobre os direitos humanos, com base no sistema de ensino integrado por ensino obrigatório, médio, superior e profissionalizante, numa ação coordenada entre as instituições governamentais e os meios de comunicação.

O documento afirma que vai aprimorar as leis e regulamentos e sondar meios científicos e eficazes para reforçar o monitoramento das massas populares sobre órgãos governamentais administrativo, de julgamento e procuradoria; entre os anos 2009 e 2010, mais 18 milhões de trabalhadores urbanos estarão empregados e o país dará prioridade ao emprego dos universitários recém-formados e trabalhadores migrantes rurais; vai promover a popularização de educação obrigatória de nove anos, que vai cobrir, até 2010, mais de 95% da população das regiões habitadas por minorias étnicas.

O documento afirma que a China é signatária de 25 convenções internacionais de direitos humanos. O governo chinês defende o reforço de intercâmbios, diálogos e cooperação internacional na área de direitos humanos e quer se empenhar, junto com outros países, para promover o desenvolvimento sadio da causa dos direitos humanos, contribuindo para a construção de um mundo de paz duradoura, prosperidade comum e harmonia.