Lei vai beneficiar supervisão integral da segurança sanitária dos alimentos
2009-03-02 14:40:17
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A Lei de Segurança Sanitária Alimentar vai favorecer a supervisão integral e oferecer amparo legal à solução das atuais questões no setor, disse hoje (2) em Beijing o vice-ministro da Saúde Chen Xiaohong.
A nova lei, aprovada recentemente pelo órgão legislativo da China, entra em vigor em 1º de junho, substituindo a Lei Sanitária de 1995. Chen Xiaohong afirmou na coletiva à imprensa do Gabinete de Informações do Conselho de Estado que a Lei de Segurança Sanitária Alimentar foi elaborada diante de um quadro severo e define os produtores e os fornecedores como os primeiros responsáveis pela segurança. A lei ainda define as responsabilidades do governo e dos órgãos de diversos níveis e regulamenta a avaliação dos riscos, elaboração de normas, inspeção dos alimentos, divulgação de informações e tratamento dos acidentes, oferecendo amparo legal à solução das questões de segurança dos gêneros alimentícios.
Chen Xiaohong acrescentou que os órgãos do setor já têm uma linha direta para denúncias dos problemas de segurança sanitária alimentar e dão boas-vindas às pistas oferecidas pela sociedade.
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