Um responsável do Birô de Assuntos Legislativos da Comissão Militar Central da China afirmou ontem (20) em Beijing que o envio de navios chineses para o Golfo Aden e território marítimo da Somália para realizar as ações de proteção da navegação foi uma decisão tomada de acordo com a resolução do Conselho de Segurança da ONU e que corresponda às estipulações da Lei Internacional.

O mesmo funcionário disse que qualquer navio de combate participante das ações de proteção no mar alvo de ataques de piratas têm o direito de auto-defesa. Caso os navios comerciais ou de pesca sob proteção sofrerem ataques, os navios de combate também podem efetuar contra-ataque de acordo com o direito conferido pela Lei Marítima.