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Legislatura chinesa aprova leis e tratados
2008-10-29 20:00:16    cri

O 11º Comitê Permanente da Assembléia Popular Nacional (APN), o principal órgão legislativo da China, concluiu a 5ª sessão na terça-feira, depois de aprovar novas leis e tratados internacionais.

A APN adotou uma emenda à lei de controle de incêndios e aprovou uma lei dirigida a proteger ativos estatais, para que não sejam tomados ilegalmente.

A sessão ratificou um tratado bilateral de extradição com Portugal e uma emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, a Convenção sobre Interesses Internacionais em Equipamento Móvel, e o Protocolo sobre Questões Específicas a Equipamento Aéreo.

O presidente do Comitê Permanente da APN, Wu Bangguo, disse que a legislatura continuará trabalhando sobre uma emenda à lei de segurança alimentar do país, que está sendo revisada depois do escândalo nacional do leite contaminado.

A sessão publicou um rascunho de lei emendada sobre prevenção de sismos e redução de desastres ,para receber sugestões de todos os setores.

Wu Bangguo insistiu que os legisladores assumam as suas responsabilidades para proporcionar mais conselhos ou sugestões úteis e efetivos à APN, incluindo as referentes ao macrocontrole da economia.

 
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