A 5ª reunião da Comissão Permanente da 11ª Assembléia Popular Nacional será realizada entre 23 e 28 de outubro em Beijing. Os participantes da reunião vão continuar deliberando sobre o projeto de Lei sobre Segurança de Alimentos e abordarão a emenda sobre Compensação Estatal e a Lei sobre Precauções de Terremotos e Alívio das Conseqüências de Desastres, entre outras leis.
Os assuntos na pauta da reunião incluem discussões sobre os projetos da Lei de Ativos Estatais e da edição modificada da Lei de Prevenção de Incêndios, a emenda à Lei Postal, Convenção sobre Proteção Física do Material Nuclear e Tratado de Extradição China-Portugal. Também será apresentado pelo Conselho de Estado o relatório sobre o reforço do macro-controle financeiro.
Devido ao incidente de contaminação no leite em pó para bebês ocorrido recentemente no país, o projeto de Lei sobre Segurança de Alimentos da China incluirá disposições sobre prevenção e tratamento jurídico dos casos desse gênero. Além disso, experiências bem-sucedidas no socorro após o grande terremoto de Wenchuan podem ser inseridas na Lei sobre Precauções de Terremotos e Alívio das Conseqüências de Desastres.
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