A China começará amanhã (19) uma investigação de grande escala quanto à implementação da Lei sobre Contratos de Emprego em 15 províncias e regiões autônomas, com prioridade para a proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes rurais. A iniciativa será efetuada pelo Comitê Permanente da Assembléia Popular Nacional, órgão com o supremo direito de supervisão legislativa do país.
O lançamento da investigação foi ratificado para identificar e solucionar os problemas e contradições surgidos desde a entrada da lei em vigor, em 1º de janeiro de 2008. A baixa taxa de assinatura de contratos de emprego e irregularidades no envio de mão-de-obra, entre outras violações aos direitos trabalhistas, estão entre os pontos mais importantes da investigação.
|