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China investigará implementação da Lei de Contratos de Emprego
2008-09-18 16:20:46    cri
A China começará amanhã (19) uma investigação de grande escala quanto à implementação da Lei sobre Contratos de Emprego em 15 províncias e regiões autônomas, com prioridade para a proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes rurais. A iniciativa será efetuada pelo Comitê Permanente da Assembléia Popular Nacional, órgão com o supremo direito de supervisão legislativa do país.

O lançamento da investigação foi ratificado para identificar e solucionar os problemas e contradições surgidos desde a entrada da lei em vigor, em 1º de janeiro de 2008. A baixa taxa de assinatura de contratos de emprego e irregularidades no envio de mão-de-obra, entre outras violações aos direitos trabalhistas, estão entre os pontos mais importantes da investigação.

 
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