| Em reunião presidida pelo primeiro-ministro Wen Jiabao, a comissão permanente do Conselho de Estado da China discutiu e aprovou em princípio, hoje (1), o projeto de emenda da Lei dos Seguros da China.
O Conselho levou em consideração a necessidade de se revisar a lei vigente sobre os seguros, diante de novas situações e novos problemas surgidos na rápida expansão do setor, a fim de fortalecer a proteção dos interesses dos segurados, fortalecer e aperfeiçoar a administração e o monitoramento sobre o mercado de seguros, prevenir e neutralizar os riscos e promover o desenvolvimento sadio deste mercado. O projeto de emenda estabelece diretrizes claras sobre direitos e obrigações dos interessados nos negócios de seguros, complementa e aperfeiçoa as estipulações sobre o sistema fundamental do setor de seguros e sua auto-regulação, intensifica as competências e os meios dos departamentos de administração e monitoramento, bem como suas responsabilidades legais.
O projeto de emenda sobre a Lei dos Seguros será encaminhado ao Comitê Permanente da Assembléia Popular Nacional da China para deliberação e aprovação.
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