O Regulamento sobre Lacre e Arrestos de Inspeção e Quarentena de Entrada e Saída da China entrará em vigor em 1º de outubro, afirmou ontem (15) a Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspeção e Quarentena do país.
Segundo as regras, os produtos importados e exportados que apresentarem riscos à saúde e segurança de bens, pessoas e meio ambiente, bem como alimentos e produtos agrícolas importados e exportados que usem matérias-primas, suplementos e aditivos ilegais serão lacrados e arrestados pelas autoridades de inspeção e quarentena.
O novo regulamento estipula que o uso de lacre e arresto deve ser feito de forma apropriada, observando o princípio de minimizar prejuízos às pessoas interessadas.
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