O primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, assinou ontem (8) um decreto do Conselho de Estado divulgando o primeiro Regulamento para Reconstrução Pós-terremoto voltado para área afetada pelo tremor, integrando à legislação o trabalho de reconstrução das áreas devastadas.

A norma define as medidas de recolocação transitória, escolha de pontos de realocação, a construção de instalações paralelas e a distribuição de fundos e materiais. O regulamento ainda especifica as responsabilidades jurídicas para infratores.