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China revisa lei em prol da população portadora de deficiência
2008-04-24 20:56:59    cri
A China terminou hoje (24) a revisão da Lei de Garantia para a População Portadora de Deficiência para que essa parcela da sociedade também se beneficie dos resultados do desenvolvimento econômico. A lei revisada intensifica a garantia social para os deficientes e exige que o governo em todos os escalões inclua fundos para deficientes no seu orçamento e crie um mecanismo estável de garantia desses fundos.

A Lei de Garantia para a População Portadora de Deficiência, que diz respeito a mais de 80 milhões de habitantes, entrou em vigor há 17 anos. A revisão atual detalha a participação dos deficientes nos assuntos estatais e sociais, além de exigir do governo em diversos níveis a elaboração de programas de desenvolvimento dos deficientes.

A nova lei entrará em vigor em primeiro de Julho.

 
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