Foi divulgado hoje(20) o projeto da Lei de Segurança Alimentar. Segundo uma circular emitida pelo Gabinete do Comité Permanente da Assembléia Popular Nacional da China, a publicação do projeto da Lei visa pedir opiniões e propostas da sociedade com o fim de aperfeiçoar o instrumento.
Segundo a mesma fonte, a Lei de Segurança Alimentar tem como objetivo prevenir, controlar e eliminar a poluição dos produtos alimentícios e os prejuízos dos elementos nocivos para a saúde humana, prevenir e reduzir as doenças, garantir a segurança alimentar e garantir a segurança da vida e saúde da população.
|