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China reforma lei para garantir os direitos dos portadores de deficiência
2008-02-26 11:49:02    cri
O Comitê Permanente da Assembléia Popular da China, órgão legislativo chinês, começou hoje (26) uma reforma da Lei sobre a Segurança dos Deficientes, com o objetivo de intensificar as proteções sociais para os portadores de deficiência. O país tem um total de 80 milhões de cidadão nesta condição. Um dos pontos principais é promover a instalação de equipamentos de acessibilidade para estas pessoas.

A Lei sobre a Segurança dos Deficientes entrou em vigor 17 anos atrás. As emendas à lei vão detalhar a administração dos assuntos sociais e também garantir o direito de participação nos assuntos políticos do país.

O projeto de emenda também inclui subsídios de seguros estatais para os portadores de deficiência que tenham dificuldades financeiras, além de intensificar a punição às ações que prejudiquem seus direitos.

 
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