O Conselho de Estado da China pediu hoje (24) ao Comitê Permanente da Assembléia Popular Nacional aprovar o Protocolo sobre a Emenda do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips, na sigla em inglês).

O protocolo visa equilibrar os direitos de propriedade intelectual e saúde pública, assim como ajudar os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) nas questões sanitárias.

Em vigor desde 1995, o Acordo Trips delineia os mínimos deveres internacionais sobre a proteção aos direitos de propriedade intelectual e serve como um dos três pilares do sistema de leis da OMC. No entanto, doenças contagiosas como AIDS e tuberculose têm ameaçado severamente a saúde da humanidade.

Para equilibrar as relações entre os direitos de propriedade intelectual e a saúde pública, o Conselho da OMC ratificou em 2005 o Protocolo sobre Emenda do Acordo Trips, dando prioridade à solução da questão pelos países com baixa capacidade de produção de medicamentos e que não conseguem implementar a Licença Obrigatória de Patentes.

De acordo com o governo chinês, o protocolo ajudará a China em resposta a emergências de saúde pública, além de contribuir para o desenvolvimento do setor farmacêutico.