A emenda apresentada ao Comitê Permanente da Assembléia Popular Nacional (APN) para a deliberação exige que os educadores e empregados nos centros docentes respeitem os menores de idade e proíbem qualquer tipo de castigo físico.

Uma pesquisa nacional realizada em 2005 mostra que 81,45% dos alunos primários consideram os insultos dos professores como o problema mais sério que enfrentam nas salas de aula.

A emenda ainda proíbe às escolas o prolongamento do tempo de estudos dos alunos ou incrementar a carga em seus estudos, a fim de garantir as horas de sono e as atividades esportivas dos menores.