O ministro espanhol chegou segunda-feira a Cabo Verde para uma visita d e 48 horas com as questões bilaterais e a luta contra o tráfico de pessoas e de droga no topo da agenda.

Moratinos anunciou breve o envio, pela União Europeia, de meios aéreos para Cabo Verde com o objectivo de vigiar as águas cabo-verdianas, onde passa uma elevada percentagem da imigração clandestina africana que tem as ilhas Canárias como destino.

O ministro espanhol frisou , após um encontro com o seu homólogo cabo-verdiano, Victor Borges, e com o primeiro-ministro, José Maria Neves, que a imigração legal é igualmente uma "questão importante".

Nesta visita, a propósito da imigração legal, Moratinos sublinhou a importância da declaração política a ser assinada hoje, na Cidade da Praia, com o objectivo de controlar o fluxo regular dos que querem entrar legalmente na Espanha.

Moratinos reconhece que a Espanha "necessita de mão-de-obra de estrangeiros", mas "há que ter mecanismos para regular a contratação, de forma a evitar a actuação das máfias de imigração ilegal". Por isso, a declaração política a assinar hoje vai englobar vários aspectos que incluem "formação policial de controlo de fronteiras e todos os outros instrumentos que visam dar combate à emigração ilegal". Este acordo, segundo Moratinos, "também ajudará a comunidade cabo-verdiana que vive legalmente em Espanha", ao permitir, por exemplo, o envio de remessas de dinheiro para o arquipélago mais facilmente.

"Mas vai de encontro, também, àqueles que queiram regressar voluntariamente para Cabo Verde. Tudo isso dentro de uma eficaz concertação entre Cabo Verde e Espanha", asseverou.

Na mesma ocasião será ainda assinado um acordo que define os contornos do apoio espanhol à luta contra o narcotráfico e imigração clandestina em Cabo Verde.

Miguel Angel Moratinos explicou que também vai ficar definida a forma de trabalho conjunto dos dois governos nas áreas da formação policial, sempre com os diversos tráficos como objectivo.

O ministro das Relações Exteriores e de Cooperação de Espanha referiu que chegará a Cabo Verde no dia 01 de Julho um responsável espanhol para trabalhar em matéria de cooperação aduaneira e controlo de polícia de fronteiras. Entretanto, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, Victor Borges, sublinhou, igualmente após o encontro com Moratinos, que "Cabo Verde alinha com a legalidade internacional".

E, perante isso, defendeu que "há que fazer uma articulação concreta e efectiva com Espanha, pondo em prática os mecanismos de controlo das águas territoriais cabo-verdianas evitando assim o fluxo de cidadãos que utilizam Cabo Verde como plataforma para a imigração ilegal". Victor Borges afirmou ainda que "só o princípio da legalidade não chega " e defendeu que "há que fazer a junção entre a legalidade e as acções preventivas para combater o tráfico humano", situação com a qual "Cabo Verde não pactua".