O Instituto do Consumidor acaba de aplicar a coima mais elevada do Código de Publicidade existente em Portugal: 45 mil euros

A empresa objecto de processos de contra-ordenação é a Arcashop - a mesma da Arcádia, Novamundo, BS Belsana e Vitalconfort -, com sede em Valência, Espanha. Vende produtos por correspondência, como cremes e artigos domésticos, tendo sempre como isco um prémio em dinheiro. Mas o cheque nunca chega e os artigos são de fraca qualidade, queixam-se os clientes.

A forma de actuação consiste em fazer um cerco ao potencial cliente, enviando cartas sucessivas que o fazem acreditar que só não receberá 7000/8000 euros, um televisor ou um computador se não quiser. "Apenas" é preciso fazer uma encomenda e quanto maior é a factura a pagar mais probabilidades tem de ganhar. O cliente é "amigo", preferido, "ganhador", um "eleito". A empresa apresenta-se como "credível", com "experiência" e de "sucesso". Os prémios anunciados são "excepcionais" e "garantidos". Mas acabam por representar práticas comerciais ilegais e, em alguns casos, crimes de burla.

A Digital Galeria, um braço da Arcadia, tem outro estratagema. O "seleccionado" tem direito a um "pacote" que tanto pode incluir um "PC portátil IBM com ecrã panorâmico no valor de 1250 euros" como uma "máquina fotográfica Olympus". A entrega é feita mediante o pagamento do "valor simbólico de 14,95 a fim de liberar o pacote".

Por mais que pague, o consumidor nunca receberá o prémio e, no melhor dos casos, enviam-lhe um porta-chaves ou uma calculadora.

Há ainda o já clássico telefonema a anunciar um concurso, cuja pergunta é demasiado fácil para errar. Mas o prémio só pode ser levantado pelo casal. A justificação é que se trata de um artigo para o lar e a empresa "é tão séria" que só o entrega na presença dos dois. Na realidade, os consumidores estão a ser aliciados para a compra de bens de valor elevado e acabam por fazer um contrato de crédito.

Todas estas práticas são consideradas "publicidade enganosa", "venda forçada" e "prática comercial desleal", sublinham os juristas. Tanto o Instituto do Consumidor, através da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria de Publicidade, como o Instituto Civil da Autodisciplina da Publicidade tentam acabar com este tipo de conduta, mas reconhecem que têm pouco espaço de manobra, até porque existe uma actividade comercial a legitimar o negócio. A Deco também já recebeu uma centena de queixas este ano.