"Constamos que é difícil para aqueles que não conhecem as leis chinesas formularem suas queixas ou abertura de processos. Em virtude disso, elaboramos o Manual, em conformidade com as leis e regulamentos. O objetivo é esclarecer as vítimas de pirataria como obter a necessária ajuda do governo. A elaboração da cartilha faz parte da estratégia do País para a proteção dos direitos autorais".

Segundo o Manual, as vítimas podem apresentar suas queixas aos departamentos administrativos locais onde detectaram a pirataria de seus produtos. O prazo para a apresentação de queixas é de dois anos. A suposta vítima deve apresentar sua solicitação, cartão de identidade, o registro de patente e a evidência do crime contra seus produtos. Os documentos devem ser apresentados em versão chinesa. Após a investigação, os departamentos administrativos darão uma resposta ao queixoso. Caso a suposta vítima discorde da sentença, cabe ainda um recurso por processo administrativo. O queixoso também poderá pedir que a alfândega chinesa impeça o embarque de produtos falsificados.

Xu Chao destacou que o Manual, publicado em duas versões - chinês e inglês, facilitará muito o cotidiano dos estrangeiros que não conheçam as leis nacionais ou não dominem o idioma Chinês. O vice-diretor da Administração Municipal dos Direitos Autorais de Beijing, Wang Yefei, explicou.

"Descobrimos que devido à falta de comunicações entre estrangeiros e sistema judicial e administrativo chinês, muitos estrangeiros se tornaram vítimas da violação dos direitos autorais. A elaboração do Manual favorecerá a proteção de seus direitos".

Quanto ao ato do governo chinês, a representante da Business Software Alliance (BSA) na China, Bo Lin, comentou o seguinte.

"O texto reafirma os direitos dotados por autores e esclarece o processo da apresentação de queixas, inclusive documentos necessários, procedimentos, os supostos resultados, etc. Acho oportuna e positiva a promulgação deste Manual".

A fala de Bo ganhou apóio da consultora judicial da representação da International Federation of the Phonographic Industry (IFPI) na Ásia, Liang Mei Si. Ela falou assim.

"Desde outubro passado, nossa entidade começou a apresentar queixas contra websites que violam direitos autorais musicais, de filmes, etc. Iniciamos também cooperações com departamentos concernentes. Estou convicta que o Manual ajudará a reforçar as cooperações nessa área".

A China é signatária da Convenção de Berne, Convenção Universal dos Direitos Autorais, Convenção de Fonogramas, bem como do TRIPs. Mas, aceitará as reclamações procedentes das empresas e cidadãos das nações signatárias ou não dessas convenções.