Garantir a segurança na produção

Antecedentes: Desde o segundo semestre de 2004 até fins do ano 2005, ocorreram sucessivamente 4 graves incidentes em minas carboníferas da China, incidentes que causaram mais de 100 mortos cada um, o que reflete a séria situação de segurança no setor. Estatísticas da Administração Estatal de Supervisão e Controle da Segurança na Produção da China (AESCSP) demonstram que em todo o ano de 2004, na China, tiveram lugar no total 3.639 incidentes em minas de carvão de que resultou a morte de 6.027 pessoas.

Medidas: Nos últimos anos, a medida do aumento da demanda energética como carvão, tornou-se sério o problema de segurança na produção industrial como nas minas de carvão, de maneira que a segurança de vida dos mineiros está exposta a uma séria ameaça. O Conselho de Estado da China reajustou o sistema de supervisão e controle da segurança na produção e estabeleceu a AESCSP. O Informe do Trabalho do Governo de 2004 diz: É necessário tomar a segurança nas minas de carvão como uma tarefa premente, aperfeiçoar o sistema e mecanismo de supervisão e controle da segurança nas minas e aumentar o investimento em suas instalações de segurança.

Curso: Em 2005, a AESCSP já deu a conhecer a lista de nomes de 8.648 minas carboníferas obrigadas a suspender a produção e submeter-se às obras de consolidação, em 4 grupos. Foram fechadas as minas que não conseguiram qualificar-se antes de fim do ano após sua reorganização. As finanças centrais dispuseram 3 bilhões de yuans para os projetos de transformação em minas de carvão em busca da segurança na produção.

Revisão da Constituição

Antecedentes: Dia 14 de março de 2004, mais de 2.900 deputados que se reuniram para a segunda sessão plenária da 10ª Assembleia Popular Nacional (APN), em nome de cerca de 1,3 bilhão de chineses, aprovaram o Projeto de Revisão da Constituição da República Popular da China, mediante uma votação solene no Grande Palácio do Povo. Trata-se da quarta vez de revisão da Constituição vigente.

Medidas: Aperfeiçoar o sistema de expropriação de terras, proteger a propriedade privada, coordenar o desenvolvimento das três urbanidades, estabelecer e aperfeiçoar o sistema de garantia social... A revisão se realizou com a guia da ideia de considerar a população como o primordial.

Curso: Após a revisão da Constituição, foram postas na agenda ou aprovadas uma atrás outra uma série de leis relacionadas com os interesses vitais do povo: Foi aprovada a Lei de Segurança das Comunicações; o Projeto de Direitos Reais foi considerado repetidas vezes... Durante o 10º Plano Qüinqüenal tem se acelerado cada vez mais os passos para o aperfeiçoamento do sistema de direitos e democracia da China. Só em 2004, o Comitê Permanente da APN tomou em consideração 33 documentos entre leis, interpretações jurídicas e projetos de resolução, dos quais 25 foram aprovados, proporcionando desta maneira a garantia jurídica ao ulterior desenvolvimento econômico e social.