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(GMT+08:00) 2005-12-21 09:21:18    
China reforça a legalidade no setor do meio ambiente

cri

Nos últimos anos, a Assembléia Popular Nacional da China reforçou a legalidade no setor do meio ambiente, tendo publicado leis e regulamentos para a proteção ambiental, formando um quadro jurídico para o controle do meio ambiente.

A China coloca a aplicação das leis do setor na mesma importância da legislação delas, resultando uma supervisão rigorosa à sua aplicação. Na Assembléia Popular Nacional realizada em Março de 1997, foi pela primeira vez definido o crime de transgressão de regulamentos sobre a proteção do meio ambiente e de recursos.

Entre 1996 e 1997, a China fechou categoricamente 650 mil pequenas empresas poluidoras, aliviando a tendência de deterioração do meio ambiente e desperdício dos recursos. A China ainda desencadeou atividades destinadas ao tratamento de rios, solos, desertificação e na construção das franjas florestais e biodiversidade, obtendo certos resultados no controle da deterioração do meio ambiente e na melhora da ecologia.

Com a arborização, a cobertura florestal atinge 13,92 %, enquanto a extensão de franjas florestais do Norte da China chega a mais de 4500 quilômetros. Até fins de 1997, foram estabelecidas 926 reservas naturais de diferentes tipos, ocupando 7,64% do território total.

Entre 1991 e 1995, o investimento destinado à proteção do meio ambiente totaliza 130 bilhões e 600 milhões de yuans (15 bilhões e 735 milhões de dólares americanos), sendo 0,73% do Produto Interno Bruto, taxa representando um aumento de 0,04% mais alto que o do período 1985 e 1990. Entre 1996 e 2000, o investimento atingirá 450 bilhões de yuans (54 bilhões e 217 milhões de dólares americanos), sendo 1,3% do PIB.

No segundo semestre de 1997, a China elaborou o "Programa da Construção Nacional da Ecologia e Meio Ambiente", de maneira que a proteção da ecologia e do meio ambiente se desenvolve de maneira programada e planificada.

A China empenha-se na cooperação internacional e regional no setor do meio ambiente e do desenvolvimento. Dia 12 de Junho de 1992, na 2ª Conferência das Nações Unidas sobre Meio ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro, Brasil, o governo chinês formulou cinco propostas sobre meio ambiente e desenvolvimento, isto é, harmonia entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental; a responsabilidade comum de todos os países do mundo na solução do problema do meio ambiente global, com a maior responsabilidade dos países desenvolvidos; intensificação da cooperação internacional com a condição prévia de respeito à soberania nacional; indispensabilidade da paz e estabilidade do mundo para o desenvolvimento e a proteção ambiental; e consideração dos interesses atuais de todos os países e dos interesses de longo alcance do mundo na solução da questão do meio ambiente.