Segundo o jornal Referência Econômica informou em sua reportagem, citando o vice-presidente do Banco Central da China Xiang Junbo, a instituição se nega a pagar as enormes dívidas contraídas por empresas financeiras quebradas e, está elaborando relatórios específicos para análise.

Os mercados-acionários da China, que atravessam um período difícil desde 2001, têm provocado a falência de algumas corretoras de valores, incluindo a Corporação de Créditos e Investimentos Internacionais de Guangdong e a Empresa de Ações Nanfang.

O Banco Central pagou muitas de suas enormes dívidas para proteger os interesses dos investidores individuais.

Na China não existe uma lei específica sobre a quebra ou falência das instituições financeiras, porém em 1986 foi aprovada uma lei experimental para regulamentar a quebra de bancos.

Alguns especialistas consideram que essas empresas que enfrentam a falência devem ser tratadas como empresas normais, enquanto outros defendem que empresas financeiras possuem natureza distinta devido aos grandes investidores individuais, e por suas dívidas terem de ser pagas pelo banco central.

O professor Meng Fanchao do Departamento do Direito da Universidade de Aeronáutica e Astronomia de Nanjing, sustenta que é vital para o país elaborar leis específicas sobre a quebra de empresas e instituições financeiras que geralmente recebem grandes empréstimos.

O diretor do Departamento Jurídico do Banco Central, Chen Xiaoyum, afirmou que desde o início de Abril passado, a instituição realiza investigações sobre previsões de falência de empresas financeiras.

"O processo de falência de instituições financeiras que se relaciona muito com a estabilidade financeira e a proteção dos interesses públicos, deve contar com a participação dos departamentos financeiros fiscalizadores" afirmou Chen.

Segundo o jornal, o Banco Central deseja evitar problemas em virtude da implementação de novas leis, mas está atento para a criação de um sistema mais eficiente no que diz respeito à falência de instituições financeiras. Funcionários do alto escalão do Banco Central chinês têm reclamado sobre o pagamento indefinido das dívidas contraídas por empresas financeiras.

Entretanto, alguns especialistas colocam em dúvida o direito do banco em elaborar tais leis. Segundo a Lei sobre Legislação da China, é a Assembléia Popular Nacional e seu Comitê Permanente, os órgãos que desfrutam do direito de elaborar leis sobre o sistema financeiro básico, afirmou Meng.

Outros duvidam da possibilidade e da viabilidade de promulgar essas leis diante das atuais condições, já que o projeto da nova lei de falência corporativa da China, que foi formulado durante uma década, contudo enfrenta muitas dificuldades e obstáculos antes de poder converter-se em uma lei real.

"Não há necessidade de promulgar uma lei específica sobre empresas financeiras, mas as previsões sobre este tipo de companhia devem ser incluídas na nova lei de falência corporativa", opinou Yi Xiaorong, especialista em finanças da Academia de Ciências Sociais da China.

Já que o tema de falência é sensível e está relacionado com os diversos interesses de diversos grupos, há muito que fazer para que seja estabelecido um novo sistema para a quebra de empresa financeiras na China.