Segundo a imprensa oficial de Angola informou dia 29, a garantia ao primeiro emprego ou solução do problema do desemprego não é tarefa exclusiva do Estado, mas uma responsabilidade que deve ser partilhada com os parceiros do Governo, nomeadamente as associações e empresas do sector privado, declarou hoje o Chefe do Gabinete Juridico do Mapess, Jesus Maiato.

O responsável prestou essa informação quando dissertava sobre " A Lei de bases do primeiro emprego e a sua estratégia de implementação", inserida no ciclo de palestras programadas pelo Ministério da Administração Emprego e Segurança Social (MAPESS), por ocasião da Feira da primeira Nacional do Emprego.

Na sua locução, Jesus Maiato esclareceu que a lei de bases do primeiro emprego contempla cinco capítulos, que prevê Princípios gerais, Responsabilidades, Trabalho em regime especial e Apoio Financeiro.

Acrescentou que integra politicas que visam o fomento de empregos, formação profissional e de arrecadação de receitas para o Orçamento Geral do Estado (OGE).

A política do primeiro emprego privilegia jovens de ambos os géneros, com idade compreendidas entre os 16 e 30 anos, assim como inclui instrumentos legais que permitem a integração de pessoas portadoras deficiências no mercado de emprego em mesmo pé de igualmente com o cidadão normal, para que estes não se sintam diminuídos.

O debate contou com uma fraca assistência resultante da pouca divulgação da mesma. Trinta participações foi a cifra da pessoas que assistiram a comunicação.

Sábado, último dia de palestras, será discutido o tema "Desafios da empregabilidade em Angola", assunto que se vai enquadrar no quarto painel que trata das "Expectativas do emprego em Angola".